Às vezes é bom cumprir o que promete!

De maneira geral, os leitores parecem irritar-se um pouco com citações e referências intelectuais em textos que se pretendem simples, diretos e acessíveis – e decerto que os irritadiços não merecem reprovação por isso. Este blog não há muito já cometeu a arrogância de recorrer a Immanuel Kant para ilustrar comentários sobre a política rasteira. É de lamentar que venha a fazê-lo novamente neste post.

Na sua Fundamentação da metafísica dos costumes, na primeira seção, Kant já apresenta a importância de uma boa vontade que tenha valor em si mesma. Pode-se, segundo o filósofo, praticar uma ação por dever ou conforme o dever. Nesta, executa-se o ato de acordo com regras aceitáveis por temor a sanções ou pela esperança de se obter algum tipo de recompensa; na primeira, a ação é levada a cabo pelo que tem de correto em si mesma, conforme apontado pela razão, sem se importar com as conseqüências. Não há dúvida que as inclinações, o medo e o cálculo poderão estar por trás das mais diversas práticas, assim como podem elas ser moldadas pelas circunstâncias. Uma boa bússola para a se evitar os relativismos é a idéia de se buscar transformar o ato individual em lei universal.

Um dos exemplos utilizados pelo filho mais famoso de Königsberg é o ato de prometer algo. Pode parecer muito prudente fazer uma promessa que já se sabe que não vai cumprir, desde que isso represente a fuga, o desvio ou o retardamento de problemas latentes. De todo modo, assevera o prussiano, ao se livrar de dificuldades presentes, pode-se estar criando complicações futuras. Daí a importância de se tentar universalizar o ato: se prometer o que não vai cumprir for considerado aceitável pelas circunstâncias, toda e qualquer promessa vai evidentemente nascer sob o signo da desconfiança. É mais prudente, pois, diz Kant, nunca prometer aquilo de que não se tem o propósito de cumprir.

O “exemplo da promessa” é a senha para se sair das elucubrações kantianas e entrar no mundo tangível da política brasileira.

Tem-se discutido recentemente sobre a CSS (mais conhecida como nova CPMF). A proposta da ala governista vem encontrando dificuldades no Congresso Nacional, afinal é ano de eleição e o tema “impostos” é por demais impopular para que a idéia emplaque sem maiores problemas.

No caso do tributo da saúde, o simples cumprimento de uma promessa poderia ter evitado revezes ao atual governo. Na impossibilidade de consulta ao programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 (frise-se, por favor, o pleito de 2002), que se recorra à memória e se procure lembrar da entrevista que o postulante ao primeiro mandato como presidente deu ao Jornal Nacional, ainda antes do primeiro turno. Naquela oportunidade, foi perguntado a Lula se ele, uma vez eleito, iria acabar com a CPMF. Num ato de louvável sinceridade política, o petista corajosamente disse que não pretendia extinguir o tributo. Porém, o então candidato afirmou que iria reduzir gradativamente a alíquota para 0,08% até o final daquele mandato, que se daria em 2006.

Como se sabe, Lula elegeu-se em 2002 e reelegeu-se em 2006. O presidente cumpriu parte da promessa feita ao lado de William Bonner e Fátima Bernardes: de fato, não propôs a extinção da CPMF; esqueceu-se, todavia, de reduzir a alíquota! A CPMF, também é sabido, foi derrubada no Congresso no final de 2007.

O moralismo kantiano, em parte, volta à cena: com efeito, teria sido menos penoso para o Governo Federal ter cumprido a promessa de diminuir paulatinamente a percentagem de cobrança sobre as operações, pois certamente a oposição não teria encontrado terreno fértil para derrubar um tributo que de modo geral sempre pareceu pouco pernicioso para a maioria da população. Não há dúvida de que a redução da alíquota era possível, haja vista a crescente arrecadação que de há muito se verifica. E tanto isso é verdade que a proposta da CSS fala em 0,1%, ou seja, quase quatro vezes menos que a extinta CPMF. Se tal montante não é desprezível agora, por que não foi apresentado dentro daquele período sugerido pelo ainda candidato Lula em 2002, evitando, assim, o inexorável desgaste que tal tipo de proposta indubitavelmente traz?

Ater-se à complexidade do pensamento de um dos maiores filósofos da História - tratando de “imperativos categóricos”, moral, razão, metafísica etc. - para tentar entender alguma faceta de práticas políticas no Brasil, talvez não seja dos melhores expedientes. Mas, analisando a questão de forma simples e objetiva, será que não há algum ensinamento que possa ser tirado de um tema como esse? Não há dúvida de que é praticamente impossível os políticos abdicarem de fazer promessas, até porque nós gostamos muito delas. Mas certamente seria bom para todos que elas fossem cumpridas quando possível.

O cumprimento da “promessa” do presidente Lula sobre a CPMF em 2002, pelo que tudo indica, era perfeitamente possível.

Senador kantiano

O senador democrata José Agripino Maia deve ser grande entusiasta das idéias do filósofo Immanuel Kant (1724-1804). Nesta semana, Agripino sugeriu que a ministra Dilma Roussef pode ter mentido em relação ao dossiê das tapiocas do ex-presidente FHC, baseado no fato de que ela mentira para os seus torturadores durante o período do regime militar.

Na sua Crítica da razão prática, Kant lança os "imperativos categóricos", os quais devem ter exercido grande influência sobre a vida e o modo de pensar do senador potiguar. O imperativo categórico desvincula-se de qualquer condição. Sua formulação é a seguinte: “age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa ser convertido em lei universal”. Ora, diria Agripino, se a ministra mentiu sob tortura para aqueles que tentavam lhe tirar a verdade à força, certamente que mente em quaisquer circunstâncias. E a decepção do senador talvez seja ainda maior pelo fato de a titular da Casa Civil não ter, ela mesma, buscado universalizar seu ato e conseqüentemente ter chegado à conclusão que o fato de ela mentir poderia deixar todo mundo sob suspeita, pois se alguém acha que mentir pode ser desculpável em certas situações, forçoso será concluir que não se pode confiar em ninguém.

O filósofo prussiano certamente não merece simplificação tão grosseira; e é certo também que o imperativo categórico é digno de críticas e é posto em xeque em qualquer sociedade complexa que se imagine.

Agripino Maia é, provavelmente, um “deontologista”, ou seja, considera a ética como um conjunto de normas definidas, e, desse modo, defende que, se uma família, na Alemanha sob o nazismo, escondesse judeus em casa, deveria entregá-los à Gestapo, caso a polícia fizesse uma busca na sua residência. O senador certamente não é adepto da concepção “conseqüencialista”, a qual não parte de regras morais, mas de objetivos. Para o conseqüencialismo, mentir, por exemplo, será mau em algumas circunstâncias e bom em outras, dependendo das conseqüências que o ato acarretar.

As idéias do parágrafo anterior são praticamente coladas do livro Ética prática, do filósofo australiano Peter Singer, o qual, por incrível que pareça, não deve ter sido lido pelo senador democrata nem por seus abnegados assessores e colaboradores. Aos que ficaram interessados, a editora é a Martins Fontes e o preço médio está na casa de 50 reais.