"Taxab" e o IPTU: eu apoio

Qualquer pessoa responsável deve ser inexoravelmente a favor do equilíbrio nas contas públicas. Até mesmo nosso ordenamento jurídico posiciona-se de modo radical em relação a essa questão, haja vista a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o bem de todos, não se deve, em nenhuma hipótese, permitir a deterioração das contas públicas.

O leitor decerto obtemperará com o argumento de que não há nada de distinto no fato de se apegar à necessidade – ou exigência – da saúde das contas públicas. De fato, nada mais é do que o óbvio ululante. O que se pode, em verdade, é ter soluções diferentes para quando um eventual desequilíbrio se avizinha.

O autor destas maldigitadas, por exemplo, é da opinião de que não se deve cortar investimento público para fechar as contas. Defendemos, antes, se for o caso, o aumento da receita. As maneiras mais simples – porém não as mais fáceis – de fazê-lo são através do aperto na fiscalização e, por óbvio, do aumento dos impostos.

Um dos mantras da classe média dos grandes centros urbanos, com o eco da grande imprensa, é a choradeira acerca do “abuso” do poder público na cobrança de impostos. Dificilmente se encontrará alguém que não reclame do peso da carga tributária e muito raramente se ouvirá falar de alguém que não tente, vez ou outra, sonegar para si ou ser complacente – ou até contribuir – para a sonegação de outrem. Imposto, como o próprio nome prenuncia, é algo que só existe porque se sabe que as contribuições não nasceriam da boa vontade e da iniciativa dos cidadãos organizados.

De qualquer maneira, está-se a todo momento usando dos serviços que são pagos com o dinheiro dos impostos, seja nos hospitais públicos, seja a polícia, a organização do trânsito etc. A própria roda do sistema – no nosso caso o modelo capitalista – gira, conforme cantado em prosa e verso pelo cultuado Max Weber, amparada na existência de uma ordem dependente de um aparato burocrático que exige o suporte de toda a sociedade. Já tive a oportunidade de desafiar: a classe média que tanto gosta do nosso status quo, experimente parar de pagar impostos, e certamente não gostará de ver abaladas as pilastras que seguram o modelo político-econômico que lhe permite ter uma identidade e representar algo para o mundo; ora, isso tem preço e alguém precisa pagar por ele!

Tudo isso para dizer que, em princípio, não nos opomos ao aumento do IPTU aventado pela prefeitura de São Paulo. É preciso, ainda, entender melhor as motivações do aumento que, segundo a imprensa, pode chegar à casa dos 60%. De todo modo, num primeiro momento não vemos problemas na "garfada", desde que seja de forma progressiva e com aplicação de justiça tributária. Afinal, o prefeito paulistano poderia, se quisesse, vir com o papo furado do corte de despesas, pois esse seria o caminho que agradaria a classe média chorona que o elegeu e a mídia intrometida que lhe vem dando sustentação, não tanto pelo bem dele mas sim para agradar o seu padrinho, o governador José Serra. Mas, ao propor aumento de impostos, o prefeito ao menos sinaliza estar disposto a enfrentar o problema sem paralisar a cidade.

Não dá para simplesmente aceitar que uma cidade como São Paulo congele investimentos ou corte serviços. Portanto, se necessário for, que se aumentem as taxas e tributos, com serenidade e justiça. Paciência! Se me permitem uma opinião antipática, devo dizer que, até pelo menos onde conheço - falando inclusive em causa própria -, o IPTU paulistano é bastante camarada. Porém, que fique claro, ao defender o aumento e o rigor na cobrança de tributos, estou imaginando que o prefeito Gilberto Kassab esteja pensando em assegurar sua aplicação no social, na saúde, na educação, na valorização do funcionalismo. Que ele não me decepcione!

Mas é chegada a hora do sarcasmo nosso de cada dia! Se não nos falha a memória, a ex- prefeita Marta Suplicy, adversária no segundo turno da eleição municipal de 2008, também derrotada por Kassab em chapa com o padrinho dele em 2004, ganhou a alcunha de “Martaxa” entre a elite e classe média chorona da capital . E o atual prefeito deve boa parte do apoio e dos votos que recebeu - tanto na condição de vice em 2004, como de titular em 2008 - ao discurso fácil do corte dos gastos públicos, o qual tende a refletir numa certa moleza tributária, tanto que deu certo explorar o apelido colado na adversária. E agora, com o aumento do IPTU, como é que fica?

Vamos esperar para ver o comportamento da classe média e da imprensa em relação a esse evento. Já rola por aí o apelido de “Taxab”. É de se presumir que ele ganhe os noticiários e o boca-a-boca com a mesma velocidade do “Martaxa”. E apesar de ainda estar um pouco longe, vamos ver como serão os debates no pleito de 2012. Será que algum candidato da direita terá a coragem de incorporar o discurso antitributos e, mais do que isso, acusar o candidato de esquerda mais competitivo de ser um perdulário criador de impostos?

A propósito, há uma questão que me incomoda desde a eleição de 2008. Por que a candidata Marta Suplicy não usou em sua campanha o fato de a administração Serra/Kassab não ter abolido a taxa de iluminação pública cobrada na conta de luz? Quer dizer, não é de hoje que esses dois apenas fingem – com interesses eleitoreiros – ser tão contrários a impostos. No fundo, governante nenhum é. Pobre da classe média que acredita no tro-lo-ló deles.

Nota Fiscal Paulista II

Sei que não é da conta de ninguém e coisa e tal, mas eu, desobedecendo a ordem presente em alguns milhares de mensagens bem-intencionadas que recebi pelo meu correio eletrônico, clamando para eu nunca solicitar a Nota Fiscal Paulista, participei desde a primeira hora do programa da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Para mim foi algo natural, pois sempre tive o hábito de solicitar nota fiscal de todas as compras. Em nenhum momento me deixei levar por histórias que afirmavam ser a iniciativa um ardil do governo para controlar nossas vidas e gastos. Mas, de qualquer forma, como bom brasileiro que sou, desconfiei se realmente haveria algum retorno por parte do programa.

Pois bem. Por incrível que pareça, a Secretaria começou a distribuir os créditos. A pessoa tem a prerrogativa de usá-los para abatimento no IPVA, ou, nos créditos acima de R$25,00, pode solicitar depósito em conta corrente.

Desconfiadíssimo, resolvi, só para desencargo de consciência, passar o número de minha conta para a ínclita Secretaria. E não é que os caras depositaram mesmo? Sim, é lógico que o que voltou para o meu bolso foi uma quantia ínfima perto do que consumi e em relação ao que os contribuintes recolhem; mas, de qualquer modo, para nós que tanto reclamamos dos impostos que pagamos é um alento que ao menos alguma coisinha volte de vez em quando. E mais: tendo em vista que qualquer um de nós certamente possui algum bom motivo para não acreditar na palavra de órgãos públicos, não deixa de ser alvissareiro que a Secretaria Estadual tenha cumprido, com a melhor das prestezas, sua parte no acordo.

Agora, por fim, fico arrasado de saber que nem tudo o que a gente lê na Internet é verdade. É triste ver que a toda hora os mitos distribuídos por e-mail são desmoralizados pelos fatos concretos!

Como certa vez mais ou menos disse Homer Simpson, quando vê sua imagem sendo vilipendiada na rede mundial de computadores: "a Internet foi criada para ajudar os órgãos de defesa e as universidades em suas pesquisas, não deveria servir para esse tipo de coisa!"

Não deveria servir também para se pregar a sonegação, como alguns andaram fazendo no caso da NFP.

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O pão nosso de cada dia

Na terça-feira 8 de julho, o Jornal da Tarde trouxe matéria sobre o preço do pãozinho na cidade de São Paulo. Dizia a manchete do jornal que as medidas de desoneração fiscal promovidas pelo governo para beneficiar o setor de panificação não propiciaram a redução de preços do produto, que, ao contrário, chegaram a subir em algumas padarias pesquisadas pelo diário.

Não é de surpreender. Essa conversa, não raro alardeada pela imprensa, de que a redução de impostos beneficia o consumidor final não passa de uma grande balela. Essa história do pãozinho faz parte da sessão “já vi esse filme antes”. Só para ilustrar, peguemos o notório caso da CPMF: a julgar pelo que dizia o patronato da FIESP e os seus estafetas na mídia, era de se esperar que, após a extinção do tributo, não estivéssemos sofrendo com a ligeira tendência de alta de preços que ora se verifica. Aliás, voltando um pouco no tempo, quando Adib Jatene exortou o ex-presidente Fernando Henrique a criar a contribuição do cheque para financiar a saúde pública, os empresários correram a ameaçar com repasse dos custos para o consumidor; o cardiologista inteligentemente os lembrou de que não haviam reduzido os preços por conta do fim do velho IPMF!

Seria desejável que, tendo em vista a oportuna reportagem do JT, alguns órgãos de imprensa fizessem um mea culpa, especialmente o Estadão, do mesmo grupo que edita o Jornal da Tarde. Que tal um editorial reconhecendo que o empresário brasileiro não tem jeito, que não adianta querer ter um discurso liberal, que o capitalismo “made in Brazil” tem muitas dificuldades de não ser selvagem, que os impostos não são o grande vilão que eles alardeiam?

Mas isso dificilmente ocorreria, caro leitor. O problema é ideológico. Os jornais fazem, como sugere Marx, aquele papel de justificação e mascaramento das relações reais. É como se fosse uma questão de princípios: para os grandes meios de comunicação, porta-vozes da classe dominante, imposto será sempre uma coisa muito ruim e ponto final. E quando os operosos empresários são obrigados a pagá-los aos montes, a carga, dizem eles, tem que forçosamente ser repassada para o pobre do consumidor. Portanto, por esse raciocínio, para que o elo mais fraco da cadeia não tenha que arcar com tudo, é fundamental que os governos incompetentes desonerem os empreendedores, para que o preço final se reduza; afinal, a culpa dos preços altos não é de empresários sedentos de lucro, como o são, por exemplo, os donos de jornais, mas dos políticos fanfarrões que só sabem cobrar impostos! Bem... a teoria é sempre “bonitinha”, mas, como diria Garrincha, é fundamental combinar com o adversário, ou melhor, no nosso caso aqui, com os donos das padarias!

Mas como o preço do pão “dói no bolso” da maioria esmagadora das pessoas, e como numa situação dessas as pessoas tendem a se sentir lesadas, é de se pressupor que elas talvez venham a encaminhar (ou já estejam encaminhando) mensagens ao jornal do grupo Estado reclamando da sordidez dos panificadores paulistanos. Em ocorrendo isso, nada restará senão lamentar a hipocrisia dos membros da classe média, aqueles que normalmente mais esbravejam contra os impostos e que são também os principais leitores daquele jornal. No fundo eles sabem muito bem que é assim que funciona, e, conforme já dissemos, este não é o primeiro caso. E o mais grave é que, da próxima vez que o Estadão, ou o próprio JT, ou uma Miriam Leitão sair por aí maldizendo a carga tributária e, pior, cantando loas à desoneração fiscal, o nosso revoltado ente da classe média falará “é isso mesmo”, e mais, sairá repetindo tudo ipsis literis para os colegas nos locais de trabalho, nos fóruns da Internet e nas ainda assim chamadas “seções de cartas” dos jornais. E os empresários, a classe dominante, sonegadores, todos em uníssono agradecem!

Nota Fiscal Paulista

Dia desses foi publicada no Diário de São Paulo mensagem de leitora reclamando do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A consumidora alegava que já pedira um número bastante razoável da nota, mas até o momento os créditos – sequer os lançamentos – apareciam no seu cadastro no site do órgão. A moça se mostrava desanimada com o que chamava de “enganação”.

Realmente é de se ficar indignado com o fato de a Secretaria não cumprir sua parte no acordo, não cuidando de oferecer ao menos esclarecimentos ao cidadão que se dignou a participar do programa. A publicidade e a transparência do poder público já são obrigatórias por si sós; e o compromisso moral assumido dentro das regras do próprio projeto o torna ainda mais tributário de tal medida.

Mas vamos lá! De qualquer forma, a eventual “enrolação” da Fazenda paulista não deve ser motivo para o morador do Estado deixar de exigir a nota fiscal de suas compras. Em verdade, o maior objetivo do programa é mesmo o de estimular a emissão de notas e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação. Honestamente, não deveria nem ser necessário tal tipo de campanha. Não precisaria nem mesmo ser uma exigência do consumidor: a nota fiscal é obrigação do vendedor. Ponto.

Tomara que o programa, caso não emplaque no modelo apregoado – o que de qualquer modo seria triste, pois se trataria de mais um exemplo de descaso do governo para com o cidadão -, sirva ao menos para sedimentar o hábito de se exigir nota de toda operação de compra e venda, o que é bom para o erário, do lado público, e saudável, no campo privado, para a concorrência dentro dos moldes capitalistas.

Ao contrário do que se vê na imprensa ou se ouve da boca dos membros da classe média, é sempre positivo o incremento de arrecadação. “Deus nos livre de crises fiscais”! É o que deveria pensar o cidadão inteligente. É com o dinheiro dos impostos que o poder público realiza suas atividades. Muitos, cobertos de razão, dirão no entanto que o grande problema está na malversação do dinheiro ou na péssima qualidade dos serviços e, além disso, perguntarão o que o governo, afinal de contas, faz com tudo o que arrecada. Ora, admitamos que, apesar dos pesares, uma coisa ou outra sempre é feita: há, por exemplo, hospitais com equipamentos e com profissionais que prestam serviços à população que não pode pagar pelos particulares; tudo bem que o atendimento é demorado e as instalações ficam a desejar... Mas será que, em última análise, não é reconfortante saber que tais serviços pelo menos existem? O mesmo vale para as escolas, para a polícia, para os departamentos de trânsito etc.

Em realidade, sempre que confirmados os aumentos de arrecadação, a sociedade deveria ver nisso uma arma para exigir melhoras na qualidade e ampliação dos serviços prestados pelo Estado. No caso particular de São Paulo, aliás, é de se presumir que as pessoas devem estar muito satisfeitas com os serviços públicos, haja vista que vêm democraticamente elegendo governadores do mesmo partido há quase 15 anos.

Trata-se de uma obviedade, mas os governos, que já não trabalham muito, precisam do dinheiro dos impostos, caso contrário é aí que não fazem nada mesmo!

Seja lá como for, exija a nota fiscal sempre. Mesmo que não seja a “paulista”.

Às vezes é bom cumprir o que promete!

De maneira geral, os leitores parecem irritar-se um pouco com citações e referências intelectuais em textos que se pretendem simples, diretos e acessíveis – e decerto que os irritadiços não merecem reprovação por isso. Este blog não há muito já cometeu a arrogância de recorrer a Immanuel Kant para ilustrar comentários sobre a política rasteira. É de lamentar que venha a fazê-lo novamente neste post.

Na sua Fundamentação da metafísica dos costumes, na primeira seção, Kant já apresenta a importância de uma boa vontade que tenha valor em si mesma. Pode-se, segundo o filósofo, praticar uma ação por dever ou conforme o dever. Nesta, executa-se o ato de acordo com regras aceitáveis por temor a sanções ou pela esperança de se obter algum tipo de recompensa; na primeira, a ação é levada a cabo pelo que tem de correto em si mesma, conforme apontado pela razão, sem se importar com as conseqüências. Não há dúvida que as inclinações, o medo e o cálculo poderão estar por trás das mais diversas práticas, assim como podem elas ser moldadas pelas circunstâncias. Uma boa bússola para a se evitar os relativismos é a idéia de se buscar transformar o ato individual em lei universal.

Um dos exemplos utilizados pelo filho mais famoso de Königsberg é o ato de prometer algo. Pode parecer muito prudente fazer uma promessa que já se sabe que não vai cumprir, desde que isso represente a fuga, o desvio ou o retardamento de problemas latentes. De todo modo, assevera o prussiano, ao se livrar de dificuldades presentes, pode-se estar criando complicações futuras. Daí a importância de se tentar universalizar o ato: se prometer o que não vai cumprir for considerado aceitável pelas circunstâncias, toda e qualquer promessa vai evidentemente nascer sob o signo da desconfiança. É mais prudente, pois, diz Kant, nunca prometer aquilo de que não se tem o propósito de cumprir.

O “exemplo da promessa” é a senha para se sair das elucubrações kantianas e entrar no mundo tangível da política brasileira.

Tem-se discutido recentemente sobre a CSS (mais conhecida como nova CPMF). A proposta da ala governista vem encontrando dificuldades no Congresso Nacional, afinal é ano de eleição e o tema “impostos” é por demais impopular para que a idéia emplaque sem maiores problemas.

No caso do tributo da saúde, o simples cumprimento de uma promessa poderia ter evitado revezes ao atual governo. Na impossibilidade de consulta ao programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 (frise-se, por favor, o pleito de 2002), que se recorra à memória e se procure lembrar da entrevista que o postulante ao primeiro mandato como presidente deu ao Jornal Nacional, ainda antes do primeiro turno. Naquela oportunidade, foi perguntado a Lula se ele, uma vez eleito, iria acabar com a CPMF. Num ato de louvável sinceridade política, o petista corajosamente disse que não pretendia extinguir o tributo. Porém, o então candidato afirmou que iria reduzir gradativamente a alíquota para 0,08% até o final daquele mandato, que se daria em 2006.

Como se sabe, Lula elegeu-se em 2002 e reelegeu-se em 2006. O presidente cumpriu parte da promessa feita ao lado de William Bonner e Fátima Bernardes: de fato, não propôs a extinção da CPMF; esqueceu-se, todavia, de reduzir a alíquota! A CPMF, também é sabido, foi derrubada no Congresso no final de 2007.

O moralismo kantiano, em parte, volta à cena: com efeito, teria sido menos penoso para o Governo Federal ter cumprido a promessa de diminuir paulatinamente a percentagem de cobrança sobre as operações, pois certamente a oposição não teria encontrado terreno fértil para derrubar um tributo que de modo geral sempre pareceu pouco pernicioso para a maioria da população. Não há dúvida de que a redução da alíquota era possível, haja vista a crescente arrecadação que de há muito se verifica. E tanto isso é verdade que a proposta da CSS fala em 0,1%, ou seja, quase quatro vezes menos que a extinta CPMF. Se tal montante não é desprezível agora, por que não foi apresentado dentro daquele período sugerido pelo ainda candidato Lula em 2002, evitando, assim, o inexorável desgaste que tal tipo de proposta indubitavelmente traz?

Ater-se à complexidade do pensamento de um dos maiores filósofos da História - tratando de “imperativos categóricos”, moral, razão, metafísica etc. - para tentar entender alguma faceta de práticas políticas no Brasil, talvez não seja dos melhores expedientes. Mas, analisando a questão de forma simples e objetiva, será que não há algum ensinamento que possa ser tirado de um tema como esse? Não há dúvida de que é praticamente impossível os políticos abdicarem de fazer promessas, até porque nós gostamos muito delas. Mas certamente seria bom para todos que elas fossem cumpridas quando possível.

O cumprimento da “promessa” do presidente Lula sobre a CPMF em 2002, pelo que tudo indica, era perfeitamente possível.

O mantra dos impostos

O leitor já reparou o quanto a imprensa gosta de falar de impostos? Parece que todos os problemas da humanidade se resumem à carga tributária. Ah, sim, a carga tributária do Brasil, é claro. A mídia parece pouco ou nada preocupada com os números altíssimos da arrecadação de diversos países mundo afora; falam como se só neste país tropical se pagassem impostos.

Os muito pobres não pagam tantos tributos diretamente. Os ricos sonegam ou, quando honestos, pagam sem reclamar muito, pois não se sentem tomados daquele dó de ver sair-lhe das mãos um dinheiro que poderia ser usado na aquisição de opcionais de carro ou de quinquilharias eletrônicas. Sobra para a classe média, que não consegue sonegar tanto, e que de fato paga boa parte do peso da carga tributária, além de ter que colocar filhos nas escolas particulares, pagar planos de saúde, trocar de carro toda hora etc.

A imprensa brasileira parece querer dirigir-se somente à classe média. Por isso a irritante grita contra os impostos. Ora, ora, ora, é assim mesmo: o governo, em todos os níveis, precisa trabalhar, tem que assumir e honrar compromissos. Sem impostos, ficaria impossível. Poder-se-ia, no entanto, fazer um teste: que tal se a partir de amanhã não se recolhessem mais impostos e se deixasse o Estado morrer por inanição? Será que a classe média, exatamente o que temos de mais conservador na sociedade brasileira, iria gostar de uma medida tão, digamos, revolucionária? Os críticos da sociedade burguesa poderiam até "pagar" para ver; mas aqueles que no fundo são amantes do nosso status quo deveriam temer isso. É bom começar a parar de reclamar dos impostos...

Nesta semana foram apresentadas mudanças no IOF e na Contribuição sobre Lucro Líquido. Principalmente o primeiro foi apontado pela imprensa como um elemento que deve encarecer o crédito, dificultando assim a vida da nossa dedicada classe média.

Este blog, num post anterior, já havia manifestado a sua preferência, em meio a tudo isso, à extinta CPMF. E o pessoal da classe média, que tanto esbravejava contra aquela contribuição, o que acha agora?

Eu preferiria a CPMF

A derrota do Governo Federal na proposta de prorrogação da CPMF é sem dúvida um dos fatos mais notáveis deste final do ano, perdendo em importância somente para o excepcional crescimento do PIB anunciado nesta semana. Os espetaculares índices de aprovação da governança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmados pela pesquisa CNI/IBOPE divulgada nos últimos dias, já viraram “carne de vaca”, não sendo, portanto, merecedores de maior destaque.

Foram particularmente interessantes as opiniões pescadas aqui e ali, sobretudo aquelas vindas de pessoas comuns, postadas geralmente em fóruns ou outros espaços destinados aos comentários de leitores na Internet, tanto nos dias em que antecederam quanto já nas primeiras horas após a – por que não dizer – sessão histórica do Senado Federal que rejeitou a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.

O pessoal contrário à cobrança do tributo empenhou-se em recordar que o PT foi outrora ferrenho opositor da CPMF, e que o próprio presidente Lula não o negava. Faltou, todavia, lembrar que a recíproca é verdadeira: os senadores que mais atacavam a Contribuição foram os mesmos que lhe eram favoráveis noutros tempos, numa época, aliás, em que o governo de plantão não tinha nem de longe o comprometimento social do atual.

Foi deveras engraçado ver, após a votação, alguns internautas parabenizarem os nobres senadores pela derrota que impingiam ao Governo. Só se pode atribuir isso à famigerada “cordialidade brasileira”. Uma semana antes, viam-se, nos mesmos espaços, os leitores esbravejarem contra o corporativismo e a covardia de nossa Câmara Alta por ter, pela segunda vez em pouquíssimo tempo, livrado a cara do senador Renan Calheiros. Agora, num passe de mágica, os ocupantes do Senado Federal são promovidos à categoria de heróis! Volubilidade...

Ao criticarem toda a carga tributária, alguns freqüentadores dos sítios noticiosos aproveitaram para repudiar os programas sociais, sempre sugerindo que a sacrificada classe média carrega o Brasil nas costas, sustentando uma horda de “vagabundos” com programas como o Bolsa-Família. Mas o egresso da classe média que realmente pensa assim deveria ser o primeiro a defender tributos como a CPMF. Em primeiro lugar porque é praticamente impossível sonegá-la, o que deveria ser um alento para aqueles que sabem que realmente são obrigados a pagar impostos altos por culpa daqueles que, não obstante a maior renda, conseguem driblar a Receita; em segundo, porque ao contrário de outros impostos, que de certo modo usam um pouco do princípio da progressividade, a CPMF também é cobrada - e na mesma proporção - dos muito pobres, haja vista a submissão do povo brasileiro ao sistema bancário quase em sua totalidade. Ou seja, nesse caso não dá para os chorões da classe média dizerem que "sustentam" os muitos pobres, que não pagam impostos .

Resta agora esperar que a FIESP faça valer aquilo que tanto apregoou nos últimos tempos: sem a CPMF, que a indústria de São Paulo comece a contratar desvairadamente, que de quebra melhore os salários de seus operosos funcionários e que também reduza um pouco de seus preços no atacado (os que têm contratos regidos pelo IGP-M agradecem).

Por fim, o autor destas mal digitadas também gostaria de congratular-se, não com os excelentíssimos senadores da República, como fizeram os freqüentadores dos sites dos jornais de São Paulo, mas, sim, com o jornalista Paulo Henrique Amorim, que asseverou haver duas linhas a se seguir no Brasil: ou bem se é a favor da distribuição de renda, ou se é favorável à redução ou extinção de impostos; não há meio-termo.

Este blog é, humildemente, a favor da distribuição de renda. E a CPMF, infelizmente extinta, era o tributo que melhor servia a esse objetivo.