Nota Fiscal Paulista II

Sei que não é da conta de ninguém e coisa e tal, mas eu, desobedecendo a ordem presente em alguns milhares de mensagens bem-intencionadas que recebi pelo meu correio eletrônico, clamando para eu nunca solicitar a Nota Fiscal Paulista, participei desde a primeira hora do programa da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Para mim foi algo natural, pois sempre tive o hábito de solicitar nota fiscal de todas as compras. Em nenhum momento me deixei levar por histórias que afirmavam ser a iniciativa um ardil do governo para controlar nossas vidas e gastos. Mas, de qualquer forma, como bom brasileiro que sou, desconfiei se realmente haveria algum retorno por parte do programa.

Pois bem. Por incrível que pareça, a Secretaria começou a distribuir os créditos. A pessoa tem a prerrogativa de usá-los para abatimento no IPVA, ou, nos créditos acima de R$25,00, pode solicitar depósito em conta corrente.

Desconfiadíssimo, resolvi, só para desencargo de consciência, passar o número de minha conta para a ínclita Secretaria. E não é que os caras depositaram mesmo? Sim, é lógico que o que voltou para o meu bolso foi uma quantia ínfima perto do que consumi e em relação ao que os contribuintes recolhem; mas, de qualquer modo, para nós que tanto reclamamos dos impostos que pagamos é um alento que ao menos alguma coisinha volte de vez em quando. E mais: tendo em vista que qualquer um de nós certamente possui algum bom motivo para não acreditar na palavra de órgãos públicos, não deixa de ser alvissareiro que a Secretaria Estadual tenha cumprido, com a melhor das prestezas, sua parte no acordo.

Agora, por fim, fico arrasado de saber que nem tudo o que a gente lê na Internet é verdade. É triste ver que a toda hora os mitos distribuídos por e-mail são desmoralizados pelos fatos concretos!

Como certa vez mais ou menos disse Homer Simpson, quando vê sua imagem sendo vilipendiada na rede mundial de computadores: "a Internet foi criada para ajudar os órgãos de defesa e as universidades em suas pesquisas, não deveria servir para esse tipo de coisa!"

Não deveria servir também para se pregar a sonegação, como alguns andaram fazendo no caso da NFP.

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Nota Fiscal Paulista

Dia desses foi publicada no Diário de São Paulo mensagem de leitora reclamando do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A consumidora alegava que já pedira um número bastante razoável da nota, mas até o momento os créditos – sequer os lançamentos – apareciam no seu cadastro no site do órgão. A moça se mostrava desanimada com o que chamava de “enganação”.

Realmente é de se ficar indignado com o fato de a Secretaria não cumprir sua parte no acordo, não cuidando de oferecer ao menos esclarecimentos ao cidadão que se dignou a participar do programa. A publicidade e a transparência do poder público já são obrigatórias por si sós; e o compromisso moral assumido dentro das regras do próprio projeto o torna ainda mais tributário de tal medida.

Mas vamos lá! De qualquer forma, a eventual “enrolação” da Fazenda paulista não deve ser motivo para o morador do Estado deixar de exigir a nota fiscal de suas compras. Em verdade, o maior objetivo do programa é mesmo o de estimular a emissão de notas e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação. Honestamente, não deveria nem ser necessário tal tipo de campanha. Não precisaria nem mesmo ser uma exigência do consumidor: a nota fiscal é obrigação do vendedor. Ponto.

Tomara que o programa, caso não emplaque no modelo apregoado – o que de qualquer modo seria triste, pois se trataria de mais um exemplo de descaso do governo para com o cidadão -, sirva ao menos para sedimentar o hábito de se exigir nota de toda operação de compra e venda, o que é bom para o erário, do lado público, e saudável, no campo privado, para a concorrência dentro dos moldes capitalistas.

Ao contrário do que se vê na imprensa ou se ouve da boca dos membros da classe média, é sempre positivo o incremento de arrecadação. “Deus nos livre de crises fiscais”! É o que deveria pensar o cidadão inteligente. É com o dinheiro dos impostos que o poder público realiza suas atividades. Muitos, cobertos de razão, dirão no entanto que o grande problema está na malversação do dinheiro ou na péssima qualidade dos serviços e, além disso, perguntarão o que o governo, afinal de contas, faz com tudo o que arrecada. Ora, admitamos que, apesar dos pesares, uma coisa ou outra sempre é feita: há, por exemplo, hospitais com equipamentos e com profissionais que prestam serviços à população que não pode pagar pelos particulares; tudo bem que o atendimento é demorado e as instalações ficam a desejar... Mas será que, em última análise, não é reconfortante saber que tais serviços pelo menos existem? O mesmo vale para as escolas, para a polícia, para os departamentos de trânsito etc.

Em realidade, sempre que confirmados os aumentos de arrecadação, a sociedade deveria ver nisso uma arma para exigir melhoras na qualidade e ampliação dos serviços prestados pelo Estado. No caso particular de São Paulo, aliás, é de se presumir que as pessoas devem estar muito satisfeitas com os serviços públicos, haja vista que vêm democraticamente elegendo governadores do mesmo partido há quase 15 anos.

Trata-se de uma obviedade, mas os governos, que já não trabalham muito, precisam do dinheiro dos impostos, caso contrário é aí que não fazem nada mesmo!

Seja lá como for, exija a nota fiscal sempre. Mesmo que não seja a “paulista”.