É claro que é política!

O Governo de São Paulo acusa a greve do professorado do estado de possuir viés político. Nisso é acompanhado por colunistas da mídia e por importante parcela dos "opiniões formadas", ou seja, seus devotados leitores.

Ora, mas é claro que a greve dos professores de São Paulo é política! Em última análise, qualquer movimento paredista no seio do funcionalismo público tem, sim, cunho político. Afinal, está-se a exigir salário ou melhoria de condições de trabalho de um órgão político, de alguma instância governamental comandada por um político e assessorada por políticos.

Impossível não pensar no clássico poema "O Analfabeto político", de Berthold Brecht, de que destacamos trecho:

O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.

É isso aí! Poder-se-ia acrescentar que o salário dos que ensinam nossas crianças e as condições das escolas em que elas estudam dependem, também, de atos daqueles que exercem cargos políticos, ou seja, de suas "decisões políticas".

Lembremos que mesmo em greves no setor privado, dependendo do contexto histórico, podem ser enxergadas implicações políticas. Vide as famosas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, durante o regime militar, com vários de seus líderes enquadrados na famigerada Lei de Segurança Nacional.

Como o momento é de corrida sucessória, corre-se a afirmar que a paralisação dos professores pretende, antes de atender às demandas da categoria, interferir no processo eleitoral (o qual, diga-se, nem começou para valer). Acerca disso, aliás, o PSDB, o DEM e o PPS entraram com representação contra a APEOESP no Tribunal Superior Eleitoral por "contrapropaganda" eleitoral - seja lá o que isso queira dizer.

Aceitemos que, além da implicação política óbvia de movimento grevista de servidores públicos, possa haver também uma componente especificamente eleitoral na greve dos professores. Ora, isso não nega - sequer diminui - o fato de o estado de São Paulo pagar alguns dos piores salários para professores e apresentar dos piores índices de qualidade de ensino do Brasil. São Paulo, nos últimos anos, não vem reajustando o salário do professorado, sequer aplicando os índices de inflação oficial (prática, ademais, que vem sendo estendida a outras categorias de servidores estaduais, como é o caso dos serventuários da Justiça).

Seria fácil ao governo de São Paulo - e ao seu já ex-governador presidenciável - anular os supostos efeitos político-eleitorais da pendenga, se assim o quisesse. Bastaria aceitar a negociação e atender ao menos parte das reivindicações do conjunto do professorado, haja vista que o estado mais rico da Federação também é beneficiário dos incrementos de arrecadação observados por força do bom momento da economia nacional e teria plenas condições de conceder algum tipo de reajuste. Se o governo paulista não buscou negociar, preferindo o confronto, tudo indica que deva ser porque acredita no poder de sua campanha difamatória contra o sindicato, o que significa dizer que joga suas fichas na aliança com a mídia e seus "formadores de opinião" - além, é claro, de também apostar numa certa falta de capacidade de discernimento dos "estratos médios" paulistas.

O inteligente leitor pode até achar que seria mesmo perda de tempo sentar à mesa de negociação, pois talvez o sindicato não aceitasse migalhas, ou exigisse o "tudo ou nada" ou até estivesse só querendo fazer politicagem mesmo e, desse modo, a situação continuaria no impasse. Concedido. O governo de São Paulo, nesse caso, poderia, aí sim, dizer que teve boa vontade, fez um aceno à tentativa de negociação, mas como o outro lado só queria saber de tumultuar e "fazer política", não se chegou a um bom termo.

A estratégia de negociação acima exposta parece tão óbvia e tão mais, por assim dizer, "simpática", que torna muito assustadora - até para a democracia - a determinação de preferir o embate com os trabalhadores e de buscar a Justiça para tentar embaraçar a atuação de uma entidade representativa de classe. É perigoso... Não precisa ser uma Regina Duarte para ficar com medo!

Já imaginou se fosse na Venezuela?

A gente não quer só cesta básica

Após as manifestações ocorridas em Heliópolis na última semana, por conta da morte de uma jovem durante perseguição policial na favela, a polícia paulista, auxiliada pela mídia, logo tentou desqualificar o movimento, acusando-o de ser um protesto orquestrado e que grupos criminosos teriam arregimentado manifestantes em troca de cestas básicas. Até mesmo um bilhete de traficantes conclamando a população a participar da empreitada foi exibido na imprensa.

Não havia bilhete nenhum, e a própria polícia parece estar aceitando melhor a idéia de que não houve orquestração nem “compra” da revolta dos moradores de Heliópolis. Mas, a despeito disso, façamos um exercício de imaginação: suponhamos que realmente a manifestação dos moradores tivesse sido orquestrada, com hora marcada e tudo, bem no horário dos programas policiais da TV, como insinuou um policial; imaginemos, também, que boa parte dos revoltosos pudesse mesmo ter ido aos protestos somente por causa da oferta da cesta de alimentos.

No caso da cesta básica, a mídia que tanto explorou o assunto, deveria antes ver tal suspeita com certa naturalidade. No caso sobretudo da televisão, só o que se vê por aí é programa oferecendo benesses de todo tipo para pobres que aceitam se submeter a contar suas histórias, abrir suas casas, participar de gincanas etc. Noutras palavras, eles acham que as pessoas podem mesmo ser compradas com cestas básicas, eletroeletrônicos etc. Quando correram a fazer tal acusação aos moradores de Heliópolis, é bem provável que estivessem apenas expressando aquilo que todos os dias pensam em relação aos pobres. Enfim, tivesse sido verdade a história das cestas básicas, a mídia não deveria ter cinicamente se incomodado com ela, haja vista que está, a todo momento, oferecendo migalhas para que os pobres participem de seus programas de gosto duvidoso.

Imaginemos também que a manifestação, como acusou a polícia outra vez secundada pela mídia, tivesse sido organizada, convocada e com hora marcada, o que significa, em última análise, que não teria ela sido espontânea. Ora, quem foi que disse que as manifestações dos pobres brasileiros precisam ser espontâneas? No caso do Irã, o fato de os protestos naquele país terem sido conclamados pela internet foi vendido como um feito fantástico, revolucionário, indicativo justamente da capacidade de organização de uma sociedade sufocada. E por que isso não valeria para a moçada de Heliópolis, se fosse o caso? Sem ir muito longe, aqui no Brasil os protestos contra Sarney foram organizados por meio de ferramentas da internet, e movimentos como o patético “cansei” se gabavam de ter entre seus “organizadores” empresários, artistas e representantes da sociedade civil. E por acaso ontem, dia 05-09-2009, alguns órgãos de imprensa tiveram orgasmos múltiplos com manifestações anti-Chávez espalhadas pelo mundo, marcadas não pela espontaneidade, mas pela organização virtual planetária. Quer dizer, então, que a organização é bacana no Irã, é jóia quando é contra Sarney, é maravilhosa se for para espinafrar Chávez, é decente no caso do “cansei”, mas não prestaria se tivesse o objetivo de convocar manifestação contra a repressão policial, contra o abandono da população pobre ou contra a macérrima segurança oferecida pelo governo de São Paulo, se fosse o caso?

É claro que, em relação ao contido no parágrafo anterior, há que se antecipar às possíveis ressalvas quanto à diferença entre protestos de cunho essencialmente político de outros que nada mais são do que manifestações advindas da revolta de uma situação específica. Mas não há negar que qualquer revolta de alguma forma imprimirá uma conseqüência política e, em última instância, não se exclui que ela pode até mesmo ter – e na maioria das vezes tem - uma causa igualmente política, ainda que indireta. Exigir espontaneidade de manifestações de pobres nada mais é do que uma estratégia da mídia e de governantes de plantão, que outra coisa não querem além de desqualificar a capacidade de atuação das comunidades carentes, especialmente se for contra o protegido governo de São Paulo. E para isso, vale tudo: além do recurso meramente ideológico, usa-se, sem nenhum constrangimento, a mentira pura e simples.

O movimento, ao que tudo indica, foi espontâneo e não houve distribuição de cestas básicas. Mas, para este blog, nada seria muito diferente se as coisas tivessem ocorrido de maneira contrária.

Nota Fiscal Paulista

Dia desses foi publicada no Diário de São Paulo mensagem de leitora reclamando do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A consumidora alegava que já pedira um número bastante razoável da nota, mas até o momento os créditos – sequer os lançamentos – apareciam no seu cadastro no site do órgão. A moça se mostrava desanimada com o que chamava de “enganação”.

Realmente é de se ficar indignado com o fato de a Secretaria não cumprir sua parte no acordo, não cuidando de oferecer ao menos esclarecimentos ao cidadão que se dignou a participar do programa. A publicidade e a transparência do poder público já são obrigatórias por si sós; e o compromisso moral assumido dentro das regras do próprio projeto o torna ainda mais tributário de tal medida.

Mas vamos lá! De qualquer forma, a eventual “enrolação” da Fazenda paulista não deve ser motivo para o morador do Estado deixar de exigir a nota fiscal de suas compras. Em verdade, o maior objetivo do programa é mesmo o de estimular a emissão de notas e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação. Honestamente, não deveria nem ser necessário tal tipo de campanha. Não precisaria nem mesmo ser uma exigência do consumidor: a nota fiscal é obrigação do vendedor. Ponto.

Tomara que o programa, caso não emplaque no modelo apregoado – o que de qualquer modo seria triste, pois se trataria de mais um exemplo de descaso do governo para com o cidadão -, sirva ao menos para sedimentar o hábito de se exigir nota de toda operação de compra e venda, o que é bom para o erário, do lado público, e saudável, no campo privado, para a concorrência dentro dos moldes capitalistas.

Ao contrário do que se vê na imprensa ou se ouve da boca dos membros da classe média, é sempre positivo o incremento de arrecadação. “Deus nos livre de crises fiscais”! É o que deveria pensar o cidadão inteligente. É com o dinheiro dos impostos que o poder público realiza suas atividades. Muitos, cobertos de razão, dirão no entanto que o grande problema está na malversação do dinheiro ou na péssima qualidade dos serviços e, além disso, perguntarão o que o governo, afinal de contas, faz com tudo o que arrecada. Ora, admitamos que, apesar dos pesares, uma coisa ou outra sempre é feita: há, por exemplo, hospitais com equipamentos e com profissionais que prestam serviços à população que não pode pagar pelos particulares; tudo bem que o atendimento é demorado e as instalações ficam a desejar... Mas será que, em última análise, não é reconfortante saber que tais serviços pelo menos existem? O mesmo vale para as escolas, para a polícia, para os departamentos de trânsito etc.

Em realidade, sempre que confirmados os aumentos de arrecadação, a sociedade deveria ver nisso uma arma para exigir melhoras na qualidade e ampliação dos serviços prestados pelo Estado. No caso particular de São Paulo, aliás, é de se presumir que as pessoas devem estar muito satisfeitas com os serviços públicos, haja vista que vêm democraticamente elegendo governadores do mesmo partido há quase 15 anos.

Trata-se de uma obviedade, mas os governos, que já não trabalham muito, precisam do dinheiro dos impostos, caso contrário é aí que não fazem nada mesmo!

Seja lá como for, exija a nota fiscal sempre. Mesmo que não seja a “paulista”.

Por essa, "as oposições" não esperavam

Há duas frentes de oposição ao Governo Federal no Brasil.

A primeira delas pode ser chamada de legítima: é aquela representada majoritariamente pelo DEM e pelo PSDB, além do PPS e, em menor escala, pelo PSOL, sendo que a deste último é um tipo de oposição diferente, marcada por motivos diversos aos daqueles grupos que realmente lutam pela – ou estiveram na – chefia do governo brasileiro.

A outra oposição pode ser chamada de ilegítima: é a representada pelos mais poderosos grupos de mídia do país. Ao contrário dos integrantes dos partidos políticos acima mencionados, os grandes jornais e revistas ou a maior rede de televisão não foram eleitos diretamente pela vontade dos milhões de pessoas que desaprovam o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; tal oposição, entretanto, é por diversas vezes mais barulhenta e, não raro, mais organizada.

Ambas parecem ter ficado perplexas com alguns dos desdobramentos da chamada “farra” dos cartões corporativos.

A antecipação por parte da liderança do governo em colher assinaturas para uma CPI pegou muita gente de surpresa. Há um detalhe no pedido formulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá: a investigação tem que ser ampla o suficiente para contemplar o período do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando se iniciou o uso dos famigerados cartões.

Viram-se na oposição algumas manifestações, que, não obstante a marca do cinismo que ostentam, são por demais didáticas para aqueles que acompanham os acontecimentos políticos: segundo o UOL, o Senador Demóstenes Torres, do DEM, disse que uma CPI que pretende ser tão ampla já está fadada a acabar em pizza, como que já insinuando um grande acordo para ninguém sair chamuscado. Ora, se o DEMocrata estiver certo, deve ser porque sabe que o governo do antecessor do presidente Lula teria muito o que temer na investigação. Aliás, se o leitor permite, cabe uma pergunta ingênua: se o senador goiano realmente estiver certo, não seria um motivo a mais para que a CPI ocorresse, obrigatoriamente, nos termos apresentados pela solicitação governista?

Ainda na mesma linha, o Deputado Antônio Carlos Pannunzio, do PSDB paulista, em mensagem publicada no sítio Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, declarou que uma CPI de verdade tem que ser apresentada pelo grupo adversário, pois quando os próprios investigados se mostram interessados pela instauração da Comissão estão usando de um tipo de ardil que de cara a esvazia ou a torna sem sentido. Ora, ora, ora! Se realmente é assim, somos forçados a concluir que sempre que algum político, em qualquer instância, acusa um determinado governo de sufocar CPIs, ou de atrapalhar seu andamento e coisas assim, está apenas fazendo um jogo de cena, pois, de acordo com o raciocínio de Pannunzio, a boa CPI é essa mesmo, qual seja, aquela que o governo de plantão ou outros de seus investigados tentam passar por cima com o rolo compressor.

Obrigado, nobres parlamentares Demóstenes Torres e Antônio Carlos Pannunzio! Nunca mais encararemos as CPIs com tanta ingenuidade!

A “outra” oposição, a representada pelos meios de comunicação, também tem se mostrado perdida com o caso dos cartões.

A velha e boa imprensa tem tentado vender a idéia de que a sua operosidade é que levou o caso a obter uma importante repercussão, a ponto de derrubar ministro, fazer que outro devolva dinheiro, que um terceiro tenha que se justificar. Mas, em verdade, todos sabem que o caso só está tendo tamanha amplitude graças à transparência do Governo Federal, que tornou os dados referentes aos gastos de seus servidores e agentes disponíveis a toda população, através do site da CGU. Aliás, deve-se acrescentar que, fosse a nossa mídia realmente diligente, os gastos da ex-ministra Matilde Ribeiro, por exemplo, não teriam chegado a um terço do que foi apresentado, pois algum jornalista inteligente (ou algum estagiário muito esperto) já teria verificado algo de estranho nas operações feitas com o cartão dela e denunciado ainda em tempo de estancar a sangria de mais de 170 mil. Admita-se, porém, que toda a sociedade poderia já ter criado o hábito de acompanhar esses gastos mais cedo e, conseqüentemente, ter exercido algum tipo de pressão sobre o governo.

A imprensa (metida a partido político, na opinião tanto de um estudioso do nível de Wanderley Guilherme dos Santos quanto do prefeito do Rio, César Maia) também parece pega de surpresa com a decisão governista de pedir uma CPI. Mas o que parece tê-la deixado realmente numa situação complicada foram os gastos com cartões semelhantes ao do Governo Federal perpetrados pelo Governo do Estado de São Paulo. A Folha somente deu destaque ao assunto após ser pressionada publicamente por Paulo Henrique Amorim (que apelidou a imprensa de PIG – Partido da Imprensa Golpista!), sendo obrigada a admitir, ainda que timidamente, que o sistema federal é mais transparente. Todavia, conforme notou o blog de Eduardo Guimarães, o jornalão, simpaticíssimo ao governo tucano de São Paulo, resolveu fazer valer o seu manual e deu um importante espaço ao “outro lado”, prática que também deveria observar quando difundisse denúncias e críticas ao Governo Federal.

As “oposições” fariam muito bem nessa altura do campeonato se não permitissem retrocessos na transparência dos gastos públicos. Não apenas precisariam impedir que o Governo Federal dificultasse o acesso a seus gastos ou ressuscitasse formas de despesa de difícil rastreamento, como deveriam obrigar as outras instâncias governamentais a que agissem com a mesma transparência. O primeiro passo poderia ser cobrar isso do Governo do Estado de São Paulo, tanto pela sua importância meramente simbólica quanto, mais prosaicamente, pelo volume nada módico de suas despesas.