Nota Fiscal Paulista

Dia desses foi publicada no Diário de São Paulo mensagem de leitora reclamando do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A consumidora alegava que já pedira um número bastante razoável da nota, mas até o momento os créditos – sequer os lançamentos – apareciam no seu cadastro no site do órgão. A moça se mostrava desanimada com o que chamava de “enganação”.

Realmente é de se ficar indignado com o fato de a Secretaria não cumprir sua parte no acordo, não cuidando de oferecer ao menos esclarecimentos ao cidadão que se dignou a participar do programa. A publicidade e a transparência do poder público já são obrigatórias por si sós; e o compromisso moral assumido dentro das regras do próprio projeto o torna ainda mais tributário de tal medida.

Mas vamos lá! De qualquer forma, a eventual “enrolação” da Fazenda paulista não deve ser motivo para o morador do Estado deixar de exigir a nota fiscal de suas compras. Em verdade, o maior objetivo do programa é mesmo o de estimular a emissão de notas e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação. Honestamente, não deveria nem ser necessário tal tipo de campanha. Não precisaria nem mesmo ser uma exigência do consumidor: a nota fiscal é obrigação do vendedor. Ponto.

Tomara que o programa, caso não emplaque no modelo apregoado – o que de qualquer modo seria triste, pois se trataria de mais um exemplo de descaso do governo para com o cidadão -, sirva ao menos para sedimentar o hábito de se exigir nota de toda operação de compra e venda, o que é bom para o erário, do lado público, e saudável, no campo privado, para a concorrência dentro dos moldes capitalistas.

Ao contrário do que se vê na imprensa ou se ouve da boca dos membros da classe média, é sempre positivo o incremento de arrecadação. “Deus nos livre de crises fiscais”! É o que deveria pensar o cidadão inteligente. É com o dinheiro dos impostos que o poder público realiza suas atividades. Muitos, cobertos de razão, dirão no entanto que o grande problema está na malversação do dinheiro ou na péssima qualidade dos serviços e, além disso, perguntarão o que o governo, afinal de contas, faz com tudo o que arrecada. Ora, admitamos que, apesar dos pesares, uma coisa ou outra sempre é feita: há, por exemplo, hospitais com equipamentos e com profissionais que prestam serviços à população que não pode pagar pelos particulares; tudo bem que o atendimento é demorado e as instalações ficam a desejar... Mas será que, em última análise, não é reconfortante saber que tais serviços pelo menos existem? O mesmo vale para as escolas, para a polícia, para os departamentos de trânsito etc.

Em realidade, sempre que confirmados os aumentos de arrecadação, a sociedade deveria ver nisso uma arma para exigir melhoras na qualidade e ampliação dos serviços prestados pelo Estado. No caso particular de São Paulo, aliás, é de se presumir que as pessoas devem estar muito satisfeitas com os serviços públicos, haja vista que vêm democraticamente elegendo governadores do mesmo partido há quase 15 anos.

Trata-se de uma obviedade, mas os governos, que já não trabalham muito, precisam do dinheiro dos impostos, caso contrário é aí que não fazem nada mesmo!

Seja lá como for, exija a nota fiscal sempre. Mesmo que não seja a “paulista”.