Desculpe-nos. Daqui a 50 anos!

Comecemos repisando: a Ação Penal 470, vulgo "mensalão", é revestida de grande polêmica entre políticos e juristas, inclusive de muitos não simpáticos ao principal partido e aos maiores nomes nela implicados. Há quem questione o próprio crime (no sentido penal), seus procedimentos, o modelo de julgamento, as teses utilizadas para condenar, a dosimetria adotada etc. Como não poderia deixar de ser, novas críticas seguiram ao mais recente capítulo: a execução das penas.

As críticas à prisão em regime fechado mesmo de condenados não necessariamente a tal pena foram igualmente encampadas por gente das mais diversas colorações. A medida, no entanto, foi muitíssimo festejada pela chamada grande imprensa. Salvo as exceções que confirmam a regra, só se viram alegrias, bravatas e lições de moral na maioria dos editoriais, manchetes, capas e colunas. Não faltou nem mesmo quem imprimisse ao caso um sentimento de esperança, do tipo "é só o começo; virão condenações para todos os malfeitos e de todos os partidos", de modo a disfarçar o revanchismo ou sectarismo.

O rigor científico exige que evitemos, ao máximo, comparar coisas que são essencialmente diferentes. Comparar o julgamento do chamado mensalão com o Golpe de 1964, por exemplo. A simples ideia de classificar o "ponto fora da curva" - como disse o ministro Barroso -, que caracteriza o julgamento, como sinal de golpe já é uma atitude ousada, que talvez só o velho tempo poderá bem dimensionar. Há, porém, exemplos que permitem passear pela hipótese.

Diferentemente das décadas de 1960 e 1970, as elites latino-americanas não vêm usando os militares para tentar compensar a impopularidade de suas ideias e seus desejos. Atualmente, a preferência vem recaindo pelas estruturas do Judiciário. O caso mais marcante foi o golpe em Honduras pela iniciativa da Suprema Corte do país, seguido da deposição em tempo exíguo do presidente Lugo, no Paraguai, que teve seu impeachment referendado, em tempo igualmente rápido, por sua Corte maior. Ressalte-se que questões de interesse popular na Argentina e na Venezuela, também recentemente, só não sofreram reveses judiciais porque em ambos os países houve preocupação com a coloração das supremas cortes -  tal espaço foi compreendido, por Chávez e pelos Kirchners, como elemento fundamental da arena política.

O que mais permite a comparação com 1964 é mesmo o já mencionado comportamento da mídia. O clima de torcida e agitação após a "vitória" saboreada pelo encarceramento dos "mensaleiros" assemelha-se, guardadas as proporções, ao tom expresso nas manchetes após o Golpe Militar de fim de março e início de abril de 1964. Alguém estranharia, hoje, se lesse em alguns de nossos jornalões, embaixo de uma foto de Dirceu ou Genoino preso, algo do tipo "vive a Nação dias gloriosos"? Para entender melhor, veja a compilação do sítio Carta Maior.

Passados muito poucos anos, alguns dos órgãos de imprensa que celebravam 1964 já sentiam na pele o que aquele movimento significava. Em seguida, muitos passaram a surfar noutras ondas, vendo que o processo de abertura era irreversível. Outros estiveram até o fim com os militares, coerentes com sua posição. Todavia, estes últimos, passados quase 50 anos do golpe e perto de 30 da despedida do regime, após sofrer ataques verbais nas ruas, entenderam por bem fazer um "mea culpa", demonstrando relativo arrependimento pelo embarque naquela empreitada.

Muita coisa ainda deve ser escrita e reescrita sobre o tal mensalão. A história é intrincada: envolve vingança, há de fato crimes eleitorais, existe o componente dos vícios do sistema político, jogos de interesse etc. Não obstante tudo isso, o que mais vai saltar aos olhos será o sacrifício de figuras e funcionários públicos com o fim de se fazer um grande espetáculo de que o País, em algum sentido movido por motivos nobres, estava sedento por assistir. Noutras palavras, o "ponto fora da curva" nada mais é do que um refinado eufemismo para julgamento de exceção. E tem gente - inclusive doente - indo presa, após medida arbitrária, com o fim de saciar o desejo de sangue dos bombardeados pelo discurso midiático e a fome de vingança dos derrotados nas urnas.

Um julgamento de exceção, assim como regimes de exceção, tem tudo para ser execrado um dia. Impossível prever em quanto tempo. Quando esse dia chegar, alguns dirão que foi para evitar males maiores ou que houve uma tentativa de se moralizar a política a qualquer custo, ainda que por meio de uma injustiça. Mesmo que forçados, alguns talvez peçam desculpas. Tomara não seja necessário esperar 50 anos!

Coisas que ouvi

De três temas que mobilizaram a opinião pública nos últimos meses ouvi diálogos que nos permitem ligeiras e superficiais reflexões. Aventureiros - se mais bem preparados -, se quiserem, podem até fazer longas viagens sociológicas e filosóficas com as historinhas. Fica a dica!

Os temas são o "caso goleiro bruno", a violência em São Paulo e a Ação Penal 470 do STF, vulgo mensalão.

Goleiro Bruno

Metrô lotado. Dois sujeitos conversam. Misto de tristeza e indignação com as suspeitas que recaem sobre o ex-goleiro Bruno, as quais não precisamos por ora repisar. Além de erroneamente já falar do caso como se o esportista já estivesse condenado, os dois concordavam noutro ponto:

-Como pode o cara cair numa dessas? Tinha tudo.

-Pois é. Fama, dinheiro. Jogar tudo isso fora...

-Será que na hora não pensa que vai pôr tudo a perder?

-E ele ia ter uma carreira bonita pela frente, hein?

Ouviram-se, aqui e ali, variações desse diálogo. O leitor certamente deparou-se com algum do tipo ou até mesmo repetiu coisa parecida por aí.

O triste da história é que o corolário de tal modo de pensar é que a gravidade do comportamento atribuído ao goleiro Bruno parece se circunscrever ao que ele perdeu.

Aparentemente, tendemos a aceitar que homens exterminem namoradas, mesmo com requintes de crueldade, se ele estiver no rol dos que não têm nada - ou têm muito pouco - a perder, ou seja, fizer parte da maioria esmagadora da população, infelizmente.

Bruno tinha aquelas coisas com que as pessoas em geral sonham de olhos abertos: sucesso, dinheiro, reconhecimento. E mandar tudo pelos ares por "umazinha qualquer"? No fundo é só o que leva a nossa sociedade desalmada a repudiar o suposto crime do ex-arqueiro do Flamengo.

Violência em São Paulo

A Record News apresenta uma reportagem sobre a onda de violência em São Paulo, destacando mais um caso de chacina ocorrido em cidade do entorno da Capital. Dentre os atingidos, um cidadão consegue safar-se com vida, apesar de ferimentos graves. Entrevistado, com a identidade evidentemente preservada, o jovem alvejado no ataque faz comentários surpreendentes:

-Não sei por que isso aconteceu. A moçada tava só conversando na rua. Ninguém tinha passagem...

-Ninguém tinha passagem pela polícia? - pede confirmação a incrédula repórter.

-Ninguém. Pode checar.

 Não é difícil chegar à conclusão de que, ao que tudo indica, é perfeitamente compreensível que justiceiros exterminem, com a maior tranquilidade, jovens que já tenham frequentado o sistema prisional ou, para usar o jargão, carreguem alguma "bronca". Se tal ponto de vista é expressado pelas próprias vítimas - de fato ou em potencial -, o que esperar daqueles que se sentem imunes ao risco de cair na mão - ou de ficar no caminho - de grupos de extermínio, sejam de que origem for?

 Ação penal 470

Foi no local de trabalho. Duas amigas, juristas das boas, falavam acerca do mensalão. A mais empolgada delas não perdia as transmissões da TV Justiça e recomendava efusivamente que a outra colega as acompanhasse também, para usufruir da excelente qualidade do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

-Você precisa ver a argumentação dos caras. O caso, você sabe, é complexo. Os caras fazem uma ginástica intelectual de tirar o fôlego - disse ela, com ênfase na expressão "ginástica intelectual".

Só esclarecendo, tratava-se claramente de um elogio.

Não tenho o conhecimento jurídico de minha amiga. Por isso, fico dependente da análise dos bons especialistas da matéria. Uma das melhores sobre o caso pertence ao professor da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, também colunista da revista Carta Capital. Em texto naquele hebdomadário (vale pesquisar no site da publicação), o jurista chamava a atenção para o fato de que no caso mensalão o STF estaria julgando uma ação penal originária do Tribunal, tendo que se portar, neste particular, como corte criminal e não política.

Sob tal leitura, é especialmente preocupante que os integrantes da Corte tenham tido que caprichar tanto na argumentação, que tenham tido de fazer tanta "ginástica intelectual". Melhor seria terem se baseado em provas irrefutáveis. Na falta delas, tiveram mesmo que usar de muita "ginástica intelectual", é o que se supõe.

Em casos em que age como corte constitucional, essencialmente política, não raro seus ministros precisam mesmo de muita ginástica intelectual, pois estão em jogo interpretações dependentes de leituras várias, de entendimentos interdisciplinares, de busca de informações históricas etc. Agindo como corte criminal, diferentemente, é de se preocupar que precisem tanto de "ginásticas intelectuais", sobretudo quando é para condenar pessoas, inclusive com penas de restrição de liberdade. Em suma, as tais "ginásticas intelectuais" em julgamentos criminais deveriam ser antes motivo de lamento, de indignação, em vez de ocasião para elogios aos espalhafatosos ministros do Supremo.

Decisão judicial cumpre-se (mas se discute)

É famosa a frase: "decisão judicial não se discute; cumpre-se". Como o título da presente explicita, pretendemos aqui inverter a máxima: "decisão judicial cumpre-se; mas se discute, sim".

Em uma postagem anterior (link abaixo), demonstrávamos nossa crença de que, na ação penal 470 do STF, vulgo "mensalão", a acusação era fraca e as defesas, ao contrário, bem articuladas. Acrescentávamos a suspeita de que, se houvesse provas robustas das acusações lá contidas, a nossa diligente imprensa já as teria exposto, de forma caudalosa, em suas páginas e programas.

Acreditávamos que, sob um julgamento técnico, não se iria muito longe no caso, mas, prudentemente, deixamos uma porta aberta para o risco do julgamento político, de olho nos anseios da "opinião pública". Aconteceu este último.

O resultado do julgamento tem feito maior parte da imprensa vibrar e deixado seus colunistas permitirem-se dar como certas as acusações da Procuradoria-Geral da República, afinal houve condenações dos principais acusados e, neste caso, a última palavra é do Supremo.

Decisões judiciais, como já dito, não devem ser tomadas por inexpugnáveis. Ninguém, em sã consciência, afasta a hipótese do erro judiciário. Não raro descobre-se, após muitos anos, que pessoas condenadas à morte eram inocentes da autoria dos crimes que lhe foram atribuídos. O terem ido ao corredor da morte não transformou em verdadeira a acusação que era falsa, evidentemente - a menos, talvez, para os que acreditam que a verdade é só uma "quimera"!

Apesar do clima festivo, ouvem-se no entanto, mesmo na imprensa conservadora, vozes dissonantes, preocupadas principalmente com condenações baseadas em indícios e suposições, amarradas pela polêmica teoria do "domínio do fato". Com supedâneo na tal tese, pegou-se principalmente o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Como o leitor deve ter acompanhado, o jurista Claus Roxin, um dos desenvolvedores da ideia, andou desautorizando a interpretação que a Corte brasileira fez da teoria.

De todo modo, na nossa humílima opinião, o problema não está no mau uso da teoria do domínio do fato. Convenhamos que todo intrincado esquema criminoso, complexo e cheio de gente envolvida, deva sempre ter alguma figura importante e influente por trás. De se supor também que essa figura, dado seu grau de poder ainda que transitório, consiga circular sem deixar provas robustas de suas ações - afinal, testas-de-ferro estão aí para isso!

O grande problema da ação penal 470, porém, é a de que, em nossa opinião, não há provas de que existiu esse troço chamado mensalão, entendido como uma paga a parlamentares para votar projetos de interesse do governo Lula. Não havendo ação criminosa, logo não há chefe de tal prática, nem diretamente nem por domínio do fato.

Como reconhecido até pelo procurador-geral da República, e demonstrado por estudos, o governo federal perdeu votações na Câmara, durante o período em que teria vigorado o mensalão, mesmo em épocas em que ocorreram repasses (leia aqui o estudo do Movimento Universitário em Defesa do Estado de Direito).

Grana rolando solta com certeza houve e isso está demonstrado nos autos. Ao que tudo indica, resultado dos acordos financeiros feitos por partidos aliados, prática comum nas negociações políticas, representando o famigerado - e abominável - caixa 2 de campanha. Como já sabido, ironicamente o PT valeu-se de Marcos Valério e sua expertise conquistada no trabalho realizado anteriormente para o PSDB.

Já a corrupção pura e simples, de dinheiro sendo dado em troca de votos no Congresso, não somente não foi comprovada como ainda há, conforme o estudo citado, prova em contrário.

As coalizões políticas permitem a governabilidade. E os acordos, já de longa data, têm sido feitos de forma desavergonhada por partidos tidos como representantes de setores mais modernos da sociedade brasileira com grupos tidos como representantes do atraso, das velhas oligarquias e tudo mais. Foi assim com Fernando Henrique Cardoso e o então PFL, de gente como Antônio Carlos Magalhães; o mesmo ocorreu com Lula e o PL e mais grande guarda-chuva que aceitava a trupe de Sarney, Renan e outros.

O que se chama de mensalão nada mais é que o resultado das costuras políticas vistas como normais no cenário brasileiro. O amplo e variado leque que elas representam todavia permite a gente como Joaquim Barbosa tomar como prova da existência do mensalão - no sentido de compra efetiva de consciências - o fato de o PT coligar-se com o PP. Ora, pergunta-se ele, por que partidos tão díspares do ponto de vista ideológico se uniriam não fosse meramente por dinheiro?

Junta-se a tudo isso a cultura antipolítica, a visão de que a política é uma grande bandalheira e os políticos, figuras prontas a se vender na primeira esquina. A grita do mensalão, além de perseguição ao PT e o que representa, é, em última análise, manifestação típica das posições neoudenistas, fortes sobretudo nos estratos médios dos grandes centros urbanos. E seu grau de hipocrisia vai ser posto à prova no dia em que chegar -  se chegar - o julgamento do chamado mensalão mineiro, o mensalão do PSDB de Minas Gerais. Quem sabe durante a corrida eleitoral de 2014!

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