Desculpe-nos. Daqui a 50 anos!

Comecemos repisando: a Ação Penal 470, vulgo "mensalão", é revestida de grande polêmica entre políticos e juristas, inclusive de muitos não simpáticos ao principal partido e aos maiores nomes nela implicados. Há quem questione o próprio crime (no sentido penal), seus procedimentos, o modelo de julgamento, as teses utilizadas para condenar, a dosimetria adotada etc. Como não poderia deixar de ser, novas críticas seguiram ao mais recente capítulo: a execução das penas.

As críticas à prisão em regime fechado mesmo de condenados não necessariamente a tal pena foram igualmente encampadas por gente das mais diversas colorações. A medida, no entanto, foi muitíssimo festejada pela chamada grande imprensa. Salvo as exceções que confirmam a regra, só se viram alegrias, bravatas e lições de moral na maioria dos editoriais, manchetes, capas e colunas. Não faltou nem mesmo quem imprimisse ao caso um sentimento de esperança, do tipo "é só o começo; virão condenações para todos os malfeitos e de todos os partidos", de modo a disfarçar o revanchismo ou sectarismo.

O rigor científico exige que evitemos, ao máximo, comparar coisas que são essencialmente diferentes. Comparar o julgamento do chamado mensalão com o Golpe de 1964, por exemplo. A simples ideia de classificar o "ponto fora da curva" - como disse o ministro Barroso -, que caracteriza o julgamento, como sinal de golpe já é uma atitude ousada, que talvez só o velho tempo poderá bem dimensionar. Há, porém, exemplos que permitem passear pela hipótese.

Diferentemente das décadas de 1960 e 1970, as elites latino-americanas não vêm usando os militares para tentar compensar a impopularidade de suas ideias e seus desejos. Atualmente, a preferência vem recaindo pelas estruturas do Judiciário. O caso mais marcante foi o golpe em Honduras pela iniciativa da Suprema Corte do país, seguido da deposição em tempo exíguo do presidente Lugo, no Paraguai, que teve seu impeachment referendado, em tempo igualmente rápido, por sua Corte maior. Ressalte-se que questões de interesse popular na Argentina e na Venezuela, também recentemente, só não sofreram reveses judiciais porque em ambos os países houve preocupação com a coloração das supremas cortes -  tal espaço foi compreendido, por Chávez e pelos Kirchners, como elemento fundamental da arena política.

O que mais permite a comparação com 1964 é mesmo o já mencionado comportamento da mídia. O clima de torcida e agitação após a "vitória" saboreada pelo encarceramento dos "mensaleiros" assemelha-se, guardadas as proporções, ao tom expresso nas manchetes após o Golpe Militar de fim de março e início de abril de 1964. Alguém estranharia, hoje, se lesse em alguns de nossos jornalões, embaixo de uma foto de Dirceu ou Genoino preso, algo do tipo "vive a Nação dias gloriosos"? Para entender melhor, veja a compilação do sítio Carta Maior.

Passados muito poucos anos, alguns dos órgãos de imprensa que celebravam 1964 já sentiam na pele o que aquele movimento significava. Em seguida, muitos passaram a surfar noutras ondas, vendo que o processo de abertura era irreversível. Outros estiveram até o fim com os militares, coerentes com sua posição. Todavia, estes últimos, passados quase 50 anos do golpe e perto de 30 da despedida do regime, após sofrer ataques verbais nas ruas, entenderam por bem fazer um "mea culpa", demonstrando relativo arrependimento pelo embarque naquela empreitada.

Muita coisa ainda deve ser escrita e reescrita sobre o tal mensalão. A história é intrincada: envolve vingança, há de fato crimes eleitorais, existe o componente dos vícios do sistema político, jogos de interesse etc. Não obstante tudo isso, o que mais vai saltar aos olhos será o sacrifício de figuras e funcionários públicos com o fim de se fazer um grande espetáculo de que o País, em algum sentido movido por motivos nobres, estava sedento por assistir. Noutras palavras, o "ponto fora da curva" nada mais é do que um refinado eufemismo para julgamento de exceção. E tem gente - inclusive doente - indo presa, após medida arbitrária, com o fim de saciar o desejo de sangue dos bombardeados pelo discurso midiático e a fome de vingança dos derrotados nas urnas.

Um julgamento de exceção, assim como regimes de exceção, tem tudo para ser execrado um dia. Impossível prever em quanto tempo. Quando esse dia chegar, alguns dirão que foi para evitar males maiores ou que houve uma tentativa de se moralizar a política a qualquer custo, ainda que por meio de uma injustiça. Mesmo que forçados, alguns talvez peçam desculpas. Tomara não seja necessário esperar 50 anos!

O imprensalão

Que papelão da imprensa, hein?

Nos últimos meses, matérias enviesadas e colunistas e âncoras raivosos estavam conseguindo me convencer de que havia, de fato, um  clamor pelo julgamento do chamado mensalão. Um clamor decerto subterrâneo e silencioso, já que eu não ouvia muita gente dando bola para o assunto. De todo modo, muitas das ondas e movimentações sociais ocorrem na surdina, na moita, o que dava verossimilhança à gritaria acerca do irrefreável desejo da opinião pública em assistir ao "julgamento do século".

Pois bem. Iniciado o julgamento, com barulheira, matérias especiais, cadernos especiais, discussões com especialistas etc.,  e o que se vê? Tirando os muito politizados e os interessados de sempre, ninguém está dando a menor bola. A bem da verdade, nem mesmo os mais politizados parecem estar muito entusiasmados com o assunto.

Conclui-se disso que colunistas, diretores de jornalismo, âncoras, redatores, editorialistas mentiam e manipulavam, com a clara intenção de "meter a faca no pescoço" do STF, ou seja, pressionar a instância máxima do Judiciário brasileiro. Tudo bem pensando com o fito de contaminar o processo eleitoral deste 2012.

Agora o pior.

Iniciado o julgamento, com pompa e circunstância, depois de todo o bombardeio midiático e o inegável prejulgamento dos "mensaleiros" e da "quadrilha" denunciada pela Procuradoria-Geral da República, a impressão que dá é a de que, dada a voz ao contraditório, o jogo começa a virar de forma até um tanto humilhante para os algozes.

Posso estar enganado, mas a sensação é a de que as defesas estão, de modo geral, dando um show, desbancando com folga a acusação, e principalmente estão contando um lado da história que a imprensa sonegou ao público durante esses anos todos, o que neste particular é um belo tapa na cara dos meios de comunicação, sempre muito preparados a encher a boca para falar de democracia.

Mas o que mais me intriga é que, enfraquecidas as teses da acusação como parecem estar, não se vê a outrora dedicada imprensa, com seu jornalismo investigativo e blá blá blá, vir a campo para contra-atacar, mostrando que o tal mensalão realmente existiu, que foram compradas, sim,consciências de congressistas, que aquele foi, realmente, o "maior escândalo de corrupção da história do Brasil".

É claro que, como todos sabemos, o que realmente vale, para a Justiça, é o que está nos autos. Mas não é possível que a imprensa que falava do tal mensalão com tanta carga emotiva, com termos tão grandiloquentes, simplesmente não tenha, agora, nada para mostrar.

De qualquer forma, como bem disse um advogado famoso anos atrás, "de bumbum de neném e de cabeça de juiz não se sabe o que pode vir". Portanto alguns dos dorminhocos ministros do STF podem até achar que houve mensalão mesmo, que é todo mundo tão ou mais criminoso do que a mídia havia assegurado, que a "opinião pública" quer resposta exemplar etc etc etc. De todo modo, é difícil apagar a impressão de que a imprensa, neste caso, se prestou a um dos papéis mais ridículos de sua história. E olha que não foram poucos, hein?!

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"Mensalãodependentes"

"Mensalãodependentes"

O leitor decerto deve estar de saco cheio da cobertura, dos comentários e das análises sobre a ação penal 470 do STF, dito "mensalão". Por isso, este blog procurará ser bem breve sobre o assunto.

Vê-se na imprensa e ouve-se da boca dos luminares da oposição um discurso que pretende transformar o famoso caso que marcou o primeiro mandato de Lula no maior escândalo político da história do Brasil, no principal caso de corrupção do País, numa espécie de paradigma da devassidão petista.

Análises mais frias, no entanto, inclusive de gente que está longe de ser simpatizante do Partido dos Trabalhadores, dão conta de que um julgamento eminentemente técnico da causa - como deve ser - tem tudo para afastar os principais pontos da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Com efeito, paga mensal de parlamentares para votar com o governo, a justificar o nome "mensalão", é acusação que não se sustenta, por motivos já expostos em blogs "sujos" e mesmo em órgãos da imprensa "limpinha". O próprio Roberto Jefferson, aliás, numa de suas inúmeras intervenções recentes já admitiu ter simplesmente apelado para um recurso retórico, com o uso do famigerado vocábulo.

O uso de dinheiro público é outro aspecto grave e fundamental da denúncia que parece, também, não estar devidamente comprovado no procedimento instrutório da ação, embora a grande imprensa, fingindo-se de desentendida, omita esse e outros detalhes.

Por que oposição e mídia, a despeito da aparente fragilidade do processo, deposita tantas esperanças no julgamento?

Em primeiro lugar, acreditam na politização pura da decisão do STF, afinal aquela é uma Corte política, como dizem. Só há um problema com tal esperança: a ação penal 470 é um processo originário do STF, estando o Supremo, neste caso, agindo como uma corte criminal, portanto sem todo aquele peso político de que, principalmente em tempos recentes, se revestem as principais decisões da Corte.

Em segundo lugar, e mais importante, mídia e oposição são o que chamaremos de "mensalãodependentes", isto basicamente por dois motivos: o principal deles é a falta de projeto alternativo para o País seguido de  clara sensação de perda do bonde da história; o segundo porque, a despeito do massacre contra o governo do PT no campo ético - a única seara que restou à oposição -, a realidade é que, com a publicação do livro "Privataria Tucana" e o surgimento dos escândalos envolvendo Demóstenes e Perillo, o jogo começou a virar, deixando-os sem bandeira nas fileiras moralistas.

A esperança da oposição é que o risco de minguar ainda mais nas eleições municipais deste 2012 seja obstado pelo bombardeio em cima do superjulgamento do mensalão no STF, fazendo que sua superexposição traga prejuízos imediatos ao PT e a seus planos nas cidades em que concorre.

A mídia e a oposição não param por aí. Com um pouco mais de pretensão, a obsessão com o mensalão traz um sonho mais de longo prazo: a de que um resultado desfavorável ao PT e aliados, no julgamento, seja "comprado" pela opinião pública como um escândalo capaz de macular toda a era Lula.

Coisas como o vício, a mania e a dependência química, física e psicológica, como não poderia deixar de ser, são vistas como doença e, evidentemente, como algo bastante negativo. Mas a "mensalãodependência" não deve, a princípio, ser entendida como um quadro patológico a inspirar cuidados. De forma solidária e compreensiva, devemos pensar apenas o que seria da oposição e de sua mídia não fosse o apego ao mensalão como tábua de salvação.